Saiba alguns dos cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção

A compra de imóveis em construção requer do comprador diversas providências e cuidados jurídicos, devendo sempre ser levados em consideração alguns detalhes importantes como o seu tamanho, localidade, o valor e as parcelas a serem pagas, dentre tantos outros. Por isso, deve ser feito um planejamento prévio para que tudo dê certo.

Pensando nisso, vamos apresentar alguns cuidados importantes que se deve ter no momento da compra de imóveis em construção. Confira!

Nunca assine um documento sem ler antes o seu conteúdo

Leia sempre cuidadosamente os documentos que lhe foi apresentado no ato da contratação do negócio, evitando assim, prevenir surpresas inesperadas devendo as cláusulas contratuais estarem claras e objetivas. Se tiver dúvidas, não assine.

É muito importante a leitura da convenção condominial, pois, em alguns casos a construtoras e incorporadoras impõem regras condominiais que afetam diretamente o seu interesse de convivência, como por exemplo: a permanência de animais e seu porte (cachorro grande ou pequeno – solto ou preso);  exploração da publicidade na fachada dos imóveis; a forma de indicação do síndico e outros tipos de regras que são estipuladas.

O indicado é buscar a orientação de um advogado especialista, que oriente acerca de todo o contrato que está prestes a ser firmado e que tire todas as suas dúvidas. Por isso, não tenha pressa. Não assine nada no calor do momento.

Procure saber a respeito da idoneidade da Incorporadora/Construtora

Pesquise referências da construtora ou da incorporadora, saiba o histórico da empresa, as suas realizações e projetos, a opinião dos clientes anteriores, se as obras foram entregues corretamente e no tempo estipulado etc.

Verifique se a incorporadora é uma empresa registrada, se é a proprietária do terreno onde a obra está sendo edificada etc. Isso evita que eventual gravame que foi registrado na matrícula inviabilize a construção. Se possível, obtenha uma cópia da matrícula.

Conheça a situação fiscal da mesma perante o governo. Esse cuidado pode ser verificado por meio da extração das certidões negativas ou, até mesmo, por pesquisas na internet.

Analise a forma de reajuste das parcelas

Tenha atenção para que outros índices, INCC, não sofram reajuste indevido, como aquele feito mensalmente no caso de contratos com menos de 36 meses de duração. (art. 46, Lei 10.931/04).

Existem índices de reajuste, tais como o CUB e SINDUSCON, que aumentam conforme o mês de reajuste da remuneração dos empregados que trabalham na construção civil e que, mesmo assim, não são repassados ao comprador.

Assim, faça a soma do valor que deverá ser pago. Verifique o valor total a ser gasto, e não apenas as parcelas em si.  A partir daí, veja a maneira como elas serão reajustadas, se o valor é justo e quais as penalidades no caso de inadimplência causada por algum imprevisto que, infelizmente, pode acontecer.

Realize sempre a medição da obra

É essencial medir a obra e comparar as medidas que constam na planta com as reais para ver se conferem. É muito comum um imóvel ter um tamanho na planta e após, a construção, este ser alterado.

Essa diferença, além gerar frustração, pode acarretar em problemas judiciais. Por isso, nada melhor do que prevenir e monitorar a obra, sempre que possível.

Verifique a documentação do imóvel

Reúna todos os documentos, tais como:

• título da propriedade e registro;
• certidão negativa de ônus reais e de IPTU;
• averbação da construção;
• registro de ações reipersecutórias e alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente);
• “Habite-se” ou alvará de utilização;
• planta baixa;
• opção de compra e venda etc.

A compra de imóveis em construção é um investimento importante e pode ser um tanto burocrático para os seus compradores. Por isso, é recomendado o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário para fazer toda a assessoria e evitar, assim, possíveis contratempos que possam surgir.

Você quer fazer a compra de um imóvel na planta, mas não sabe por onde começar? Quer a ajuda de um advogado? Deixe um comentário no post que vamos ajudá-lo!

Márcio Lima

Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pós-Graduado em Direito e Negócios Imobiliários, Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral, com extensão em Direito de Família e Sucessões e Direito Processual Civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Pará.

Sócio e fundador do escritório Márcio Lima Advocacia, com forte atuação na cidade de Belém, Região Metropolitana e interior do Estado do Pará.